DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTEJOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
LEI Nº 611/2023
Publicado em: 01/06/2023
Altera a Lei Municipal nº 606/2023, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências correlatas.
Aprovado
LEI Nº 609/2023
Publicado em: 15/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiro junnto á União, por intermédio da CEF, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá providências correlatas.
Aprovado
LEI Nº 608/2023
Publicado em: 15/05/2023
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Aprovado
LEI Nº 604/2023
Publicado em: 24/02/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO AO MÉDICO BOLSISTA - PMpB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Aprovado
LEI Nº 603/2023
Publicado em: 24/02/2023
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 545/2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Aprovado
LEI Nº 602/2023
Publicado em: 27/01/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Aprovado
LEI Nº 601/2023
Publicado em: 27/01/2023
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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