PARECER 2026 (Ao Projeto de Lei Nº01-2026, que atualiza o vencimento dos servidores efetivos e comissionados)

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Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Projeto de Lei Municipal n* 12/2026

Publicado em: 17/06/2026 Autor: Executivo

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Projeto de Lei Municipal n* 11/2026

Publicado em: 17/06/2026 Autor: Executivo

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar - SMAF (Programa Família Acolhedora).

Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Projeto de Lei Municipal n* 10/2026

Publicado em: 09/06/2026 Autor: Executivo

Foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei n° 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Bolsa EJA...

Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – Projeto de Lei Municipal n* 12/2026

Publicado em: 09/06/2026 Autor: Executivo

Projeto de Lei n° 012/2026 está em consonância com os preceitos constitucionais, legais e regimentais, sendo material e formalmente constitucional e legal, estando apto a seguir ...

Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – Projeto de Lei Municipal n* 11/2026

Publicado em: 09/06/2026 Autor: Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pedra Branca, no uso de suas atribuições legais, opina FAVORAVELMENTE pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de...

Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – Projeto de Lei Municipal n* 10/2026

Publicado em: 09/06/2026 Autor: Executivo

Projeto de Lei n' 010/2026 está em consonância com os preceitos constitucionais, legais e regimentais, sendo material e formalmente constitucional e legal, estando apto a seguir ...