SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades
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camarapbmunicipal@hotmail.com
Câmara Municipal De Pedra Branca – PB
De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 12:00hs
Não houve no período de 2023 a 2025 até a data atual, nenhuma informação classificada com grau de sigilo, bem como desclassificadas nos últimos 12 meses
Solicitações até o momento: 0
| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
