Carta de Serviços ao Cidadão
Câmara Municipal de Pedra Branca – PB
Casa José Florentino Sobrinho
Apresentação
A Câmara Municipal de Pedra Branca – PB, órgão do Poder Legislativo Municipal, tem por finalidade representar a população, legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar os atos do Poder Executivo, promovendo a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento da democracia.
Esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, os serviços prestados pela Câmara Municipal, os meios de acesso, os compromissos institucionais e os direitos do cidadão.
Missão
Exercer o Poder Legislativo com legalidade, transparência, ética e responsabilidade, representando os interesses da população e contribuindo para o desenvolvimento do Município de Pedra Branca.
Visão
Ser reconhecida como uma Câmara Municipal moderna, transparente, acessível e participativa, referência em boas práticas legislativas e no fortalecimento do controle social.
Valores
- Legalidade
- Transparência
- Ética
- Participação Popular
- Responsabilidade Institucional
- Respeito ao Cidadão
Serviços Prestados ao Cidadão
Atividade Legislativa
- Elaboração, discussão e votação de Projetos de Lei;
- Elaboração e votação de Decretos Legislativos e Resoluções;
- Apresentação de Requerimentos, Indicações e Moções;
- Realização de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
Fiscalização e Controle
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
- Acompanhamento das contas do Poder Executivo;
- Atuação por meio das Comissões Permanentes e Temporárias.
Participação Popular
- Acesso do cidadão às sessões legislativas;
- Participação em audiências públicas;
- Encaminhamento de sugestões, solicitações e manifestações.
Acesso à Informação
- Disponibilização de leis, atos, pautas, atas e relatórios;
- Atendimento às solicitações via SIC – Serviço de Informação ao Cidadão;
- Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Atendimento ao Cidadão
- Atendimento presencial na sede da Câmara Municipal;
- Atendimento por meios eletrônicos e digitais;
- Orientação sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
Compromissos com o Cidadão
- Prestar serviços com clareza, eficiência e urbanidade;
- Garantir o acesso às informações públicas nos prazos legais;
- Tratar o cidadão com respeito, igualdade e imparcialidade;
- Estimular a participação popular e o controle social;
- Aprimorar continuamente os serviços e canais de comunicação.
Canais de Atendimento
- Atendimento Presencial: Sede da Câmara Municipal
- Sessões Legislativas: Abertas ao público
- SIC – Serviço de Informação ao Cidadão: Disponível no site institucional
- Ouvidoria: Canal para sugestões, reclamações e denúncias
Considerações Finais
A Câmara Municipal de Pedra Branca reafirma, por meio desta Carta de Serviços, seu compromisso com a transparência, a democracia e o interesse público, fortalecendo a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade.
